RHNET/AM

O RHNET.AM – Portal de Legislação de Pessoal do Estado do Amazonas foi instituído pelo Decreto nº 25.584, de 28 de dezembro de 2005, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração e Gestão – SEAD, objetivando disponibilizar na Internet, para consulta e acesso gratuitos, informações relacionadas aos direitos e deveres dos servidores públicos do Estado. Os membros do Núcleo Gestor do RHNET.AM foram designados pela Portaria nº 011/2006 – GS/SEAD, de 24 de março de 2006.

Bem-vindo! Suas críticas e sugestões serão cuidadosamente analisadas. (Contato: sgrh@sead.am.gov.br).

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Objetos Jurídicos

Informações completas, atualizadas e de fácil compreensão sobre direitos, deveres, proibições e penalidades, dentre outras, relacionadas com os servidores do Estado do Amazonas. Estão classificadas em conceito, ocorrências funcionais, rubricas (códigos de ganhos e de descontos). A pesquisa de Objetos Jurídicos traz a denominação, a qualificação, a descrição, os fundamentos legais (com links para o inteiro teor dos atos/dispositivos mencionados) e outras informações úteis que permitem a compreensão detalhada do assunto pesquisado.

Legislação Estadual

Base de Dados que contém a Constituição do Estado do Amazonas e Emendas, Leis Complementares, Ordinárias, Promulgadas e Delegadas, Decretos e outros atos que se relacionam com as normas de recursos humanos, regime próprio de previdência e estruturas organizacionais do Estado do Amazonas.

Legislação Federal

Base de Dados que contém a Constituição Federal e Emendas, Leis, Decretos que se aplicam ou subsidiam a análise do arcabouço jurídico relacionado com a gestão de pessoas do Estado do Amazonas.

Nota: Os atos normativos no RHNET/AM têm como fonte primária e fidedigna a publicação na imprensa oficial, que pode conter incorreções no original. Serão feitas notas sic somente para os casos que afetam a compreensão textual.

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